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PROJETO DE LEI 5829 SEGUE PARA TRAMITAÇÃO NO SENADO

SE HOUVER MODIFICAÇÃO, O TEXTO VOLTA PARA A REANÁLISE DOS DEPUTADOS

PL da geração distribuída é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda quinzena de agosto, o Projeto de Lei (PL) 5829, que trata do marco regulatório da geração distribuída (GD). O texto apresentado foi resultado do acordo feito entre os partidos. Desta forma, nenhum deles apresentou objeções ao projeto apresentado pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), com relatoria de Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A votação nominal teve placar de 476 a favor, três contra e uma abstenção (do presidente da casa, como de costume). O texto seguiu para avaliação do Senado.

As justificativas dos deputados incluíam o fato de tratar-se de fonte renovável em um período de acentuada crise hídrica que pode levar a apagões, os investimentos que devem ajudar o País e o fato de que o texto aprovado era melhor que o anterior. Também foi levantada a vantagem de incentivar o uso de fontes renováveis ao invés das térmicas em uma fase de grandes alterações climáticas como a atual. Outro ponto é que o PL promove maior segurança jurídica aos investimentos que são realizados no País.

Foram rejeitadas pelo relator 59 emendas, já que o texto aprovado em consenso pelos partidos contemplava um grande número de emendas apresentadas anteriormente. Partidos como PT e PSOL colocaram destaques que se referiam ao texto anterior à votação. Ainda assim, o PSOL manteve o destaque que havia sido votado após o texto base do Projeto de Lei.

O deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ) salientou que o texto é um “bom compromisso” e não o ideal. Defendendo o final dos subsídios, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) indicou sua contrariedade ao projeto, destacando que, de acordo com seu ponto de vista, a geração distribuída leva um maior impacto aos mais pobres, que devem pagar por aqueles que têm condições de instalar um sistema fotovoltaico, como o que alegou ter em sua residência.

Expansão

A Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) divulgou, um dia antes da votação, os números que indicam o crescimento da geração distribuída para a marca de 700 mil unidades consumidoras com geração independente através de fonte solar. Entretanto, atualmente, apenas 0,8% dos mais de 87,5 milhões de consumidores de eletricidade do Brasil fazem uso de sistema solar para produção de energia limpa, renovável e competitiva.

Os números divulgados pela concessionária Cemig em sua teleconferência de resultados apontam que houve crescimento expressivo no setor em comparação com 2020. De acordo com os dados, ao final do segundo semestre de 2021, esses sistemas apresentaram um aumento de 90,5% na injeção da energia em comparação ao mesmo período de 2020. Segundo a Cemig, o mercado consumidor apresentou uma elevação de 12,4% e, se não houvesse a GD, esse índice seria ainda maior, da ordem de 14,1%.

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