A Portaria nº 584 foi publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do Diário Oficial da União em 02 de setembro. O texto determina a abertura de Consulta Pública para realização da disputa de contratação de potência e energia associada. O denominado Leilão de Reserva de Capacidade tem previsão de realização em 21 de dezembro de 2021. O MME receberá as contribuições através de seu portal até 15 de setembro.
A aceitação da sistemática para dois produtos está entre os pontos a serem analisados. Novos ativos de geração com capacidade de modulação de carga e flexibilidade para operação variável a partir de fonte termelétrica estão autorizados a participar. Haverá, contudo, o compromisso de entrega que vem da inflexibilidade operativa limitada a 30% da geração anual, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2027.
A previsão de início do suprimento para Potência é para 1º de julho de 2026, aplicando-se as mesmas regras para o primeiro produto, mas com a energia vinda a partir de térmicas novas e existentes.
Já a Portaria Normativa nº 23, publicada no mesmo dia, definiu o prazo para cadastramento e entrega de documentos até o meio-dia de 10 de setembro de 2021. Por determinação, as UTEs () a gás natural deveriam passar os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento do insumo junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) até a mesma data.
Deverão ser informados até o meio-dia de 30 de setembro de 2021, por meio do sistema AEGE, os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário (CVU), a Receita Fixa máxima vinculada ao custo do combustível e a Inflexibilidade Operativa, cuja responsabilidade é dos empreendedores.
