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PROJETO DE LEI PODE SER APROVADO EM 2022

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PODERÁ GARANTIR A VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

Comissão especial vai analisar PL 414

Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criada uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 414, que trata do novo modelo comercial do setor elétrico. Representantes do setor, no entanto, acreditam que o texto deve seguir diretamente da comissão para votação em plenário. O movimento seria realizado através de requerimento de urgência.

Especialistas analisam que “o movimento indica avanço na tramitação da matéria”, uma vez que, em situação normal, o projeto seria apreciado por mais de três comissões de mérito, o que justificaria a decisão da Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da casa.

Enviado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, o despacho de Lira aponta prioridade na tramitação, de acordo com o Artigo 151, inciso II do regimento.

Há expectativa de que uma nova versão, já incluindo sugestões feitas por parlamentares, seja apresentada antes da votação em plenário.

A publicação do texto abrirá prazo para apresentação de emendas à proposta. A inclusão na pauta do plenário deve ser negociada pelo relator junto ao presidente da Câmara.

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