No início do mês de fevereiro o Senado aprovou medida que realocará recursos no setor elétrico, provocando redução de custos para consumidores, em especial na Região Norte do Brasil.
Há espaço no texto para a finalização da usina nuclear Angra 3, já que o texto estabelece que um montante do valor deverá ser encaminhado para energias renováveis como solar e eólica.
O documento já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas foi modificado em quatro pontos pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO) e depois aprovado pelo Senado.
O documento foi simbolicamente aprovado pelos senadores.
O prazo para vencimento da Medida Provisória estava próximo. Assim, se a proposta fosse rejeitada pelo Senado, corria risco de não ser concluída se retornasse para a Câmara.
Fundo mantido com tarifas de energia, instituição responsável por subsidiar energia através de projetos como Luz para Todos, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) receberá recursos estipulados no documento.
O texto prevê que os recursos que antes eram aplicados pelas empresas em inovação, pesquisa e investimento (P, D & I) agora devem ser direcionados para a CDE, a fim de reduzir os preços para os consumidores, pois muito desse montante ficava parado nessas instituições.
O documento ressalta que não causará nenhum dano ao setor de P, D & I, pois há cerca de R$ 3,4 bilhões de recursos estáticos.
Outra intenção da Medida Provisória é de amenizar as tarifas para os consumidores do Acre e de Rondônia, encaixando-os na Região Norte. Elas estão categorizadas como as taxas mais altas da Região Sudeste por serem estados produtores de energia, afirma Marcos Rogério.
Tanto a situação dos custos duplicados pagos pelos consumidores de Acre e Rondônia quanto a alta quota de CDE paga por eles, maior do que outros estados da região, são mencionadas no relatório.
O texto também permite a finalização da usina nuclear Angra 3 através da sua exploração pela iniciativa privada pelo regime de autorização de 50 anos, podendo ser prorrogados por mais 20 anos, a ser viabilizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A revisão de preços de contratação de energia elétrica produzida pela usina será a responsável pela conclusão das obras.
Em relação às fontes renováveis, o texto paralisa os subsídios a fontes renováveis de energia, substituindo desconto das tarifas de uso de sistemas de transmissão de distribuição dos geradores por mecanismos de benefício ambiental relacionados à baixa emissão de gases.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi um dos parlamentares a manifestar seu descontentamento com este ponto do documento que, segundo ele, beneficia os vendedores de energia em detrimento daqueles que trabalham com eficiência energética.
