O novo plano de contingência para a recuperação dos reservatórios do Sistema Interligado foi aprovado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Foram contempladas medidas adicionais de reenchimento a serem adotadas de dezembro de 2021 a abril de 2022.
A proposta da diretoria da ANA estabeleceu os volumes máximos de água a serem liberados durante o período úmido pelas hidrelétricas Serra da Mesa, Três Marias, Sobradinho, Emborcação, Itumbiara, Furnas, Mascarenhas de Moraes, Jupiá e Porto Primavera.
A escolha das usinas levou em conta o fato de terem reservatórios na cabeceira de bacias, sua capacidade de regularização ou a existência de conflitos com outros usos da água. O objetivo do plano de contingência é mitigar os efeitos da escassez hidroenergética em 2021, elevar a segurança hídrica e garantir os usos múltiplos da água em 2022 e nos anos seguintes.
Será realizado um monitoramento por parte da autarquia, de maneira que, se houver “agravamento importante das condições hidroclimáticas ou o risco de impactos relevantes”, serão realizados ajustes no plano de contingência nos atos decorrentes dele, com alterações que podem incluir as restrições previstas.
O texto da Agência destaca que “apesar de não se tratar de uma crise hídrica nacional e de não haver impactos generalizados sobre os usos múltiplos da água, à exceção daqueles que dependem dos níveis dos reservatórios, como navegação e turismo, trata-se de uma situação classificada como ‘sem precedentes’ do ponto de vista da produção de energia elétrica”.
Por esse motivo, foi criada pelo governo federal a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREGH), que tem como atribuição definir regras de caráter mandatório para a gestão dos reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN). As decisões da CREGH, no entanto, têm causado efeitos diretos sobre a operação das barragens e impactos potenciais sobre a gestão e a segurança hídrica do País.
A ANA também menciona as simulações mais recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicando, para o final de novembro, nível de 15% do volume útil da UHE Sobradinho e de 20% da UHE Três Marias, no rio São Francisco. Os reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes, na bacia do rio Grande, devem ficar em 3% e em 13% de seu volume útil, respectivamente; Itumbiara e Emborcação, na bacia Paranaíba, em torno de 3%; e Serra da Mesa, na bacia do Tocantins, abaixo de 15% do volume útil.
Operando atualmente em volumes inferiores a zero do volume útil, os reservatórios de Ilha Solteira, no rio Paraná, e Três Irmãos, no Tietê, devem atingir no final do mês nível abaixo do mínimo operacional.
A Agência avalia que há possibilidade de, após a vigência do plano de contingência, os volumes alcançados em alguns dos reservatórios serem insuficientes para uma situação de normalidade no próximo período de chuvas escassas. É razoável considerar um cenário em que sejam necessários um ou mais ciclos para que as barragens se recuperem, de forma que novas medidas sejam aplicadas para recuperação dos volumes acumulados.
A ANA fará o acompanhamento da situação até o próximo período de secas, quando, então, pretende incluir atores relevantes para tornar possível a identificação antecipada de impactos aos múltiplos usos dos recursos hídricos.
