A partir de 1º de janeiro de 2024, consumidores com carga inferior a 500 kW poderão integrar o mercado livre de energia, com base em pesquisas do atual regulamento que serão realizadas a partir da Portaria 314 do Ministério de Minas e Energia divulgada na última sexta-feira.
O cenário aponta para uma possível diminuição gradual da carga necessária para aderência ao mercado livre de energia, que hoje é de 0,5 MW. Essa alteração no setor trará benefícios para outros clientes, para além das indústrias de alto consumo, que já conseguem firmar acordos com geradores e comercializadoras de forma direta.
A configuração atual tem como “consumidores especiais” as indústrias com carga entre 0,5 MW e 2,5 MW. O governo pretende alterar os limites para esses clientes que, hoje, recebem aval apenas com a obrigatória compra de energia advinda de fontes renováveis.
O projeto pode receber opiniões públicas para sua melhoria durante 15 dias.
O poder de escolha por qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional estará disponível aos consumidores com carga igual ou acima de 1.500 kW, com qualquer tensão, a partir de 1º de janeiro de 2021, segundo a Portaria citada anteriormente.
A mesma alternativa estará disponível aos consumidores com carga igual ou superior a 1.000 kW a partir de 1º de julho de 2021. No ano seguinte, o mesmo ocorrerá para consumidores com carga igual ou superior a 500 kW.
Pode-se acessar a Portaria AQUI.
Fonte: https://www.primeenergy.com.br/noticias/governo-olha-para-o-mercado-livre-de-energia/
