No início de dezembro, o presidente do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) declarou a proximidade da resolução de um dos maiores problemas do setor elétrico. As condições para a repactuação do risco hidrológico de geradores com contratos no ambiente livre foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Os próximos passos devem ser dados pela CCEE, que deve calcular, de cada usina contemplada nas normas do GSF, os prazos da extensão das outorgas, em até 90 dias. Mesmo com os desafios logo à frente, Altieri disse estar otimista por esse dia memorável.
Acordo do GSF é regulamentado
Em razão do abandono das ações judiciais e dos quase R$ 10 bilhões pagos em aberto no mercado de curto prazo, acumulados desde 2015, o Governo Federal ofertou a extensão das outorgas.
A CCEE receberá o subsídio das informações para o cálculo da extensão das outorgas das hidrelétricas envolvidas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os dados, que não poderão passar de sete anos, mas estão estimados em até dois anos, deverão ser fornecidos pelas instituições dez dias após a publicação da norma no Diário Oficial da União (DOU).
As decisões dos agentes e gestores de cada companhia sobre os detalhes para a realização da conta são muito importantes nesse momento, de acordo com Altieri. Elas serão tomadas após a definição dos valores pela CCEE e aprovação pela Aneel.
A partir da contagem em fevereiro já é possível que o mercado de curto prazo volte ao normal. Os pagamentos ocorrerão em abril de 2021 e os valores devidos pelos geradores poderão ser parcelados sem limite. Já no mercado regulado, o valor foi divido em até seis parcelas, mas muitos agentes já anteciparam o pagamento.
