Foi iniciada a análise regulatória das medidas para abertura total do mercado de energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende liberar o mercado para os pequenos consumidores, com carga inferior a 500 kw. Com a abertura de subsídios pela Aneel, será possível a contribuição dos agentes do setor e também dos cidadãos em geral a respeito do processo de liberação.
Este processo tem como objetivo a obtenção de subsídios importantes para a elaboração de estudos necessários às medidas regulatórias. O envio das contribuições pode ser feito até 17 de agosto.
De acordo com as regras atuais, essa faixa de consumo teria abertura gradual a partir de 2024. O cronograma deste processo foi estabelecido na portaria 465/2019, que definia também que o estudo deveria incluir o papel do comercializador regulado de energia.
As contribuições serão recebidas pelo e-mail ts010_2021@aneel.gov.br. As instruções para participação, assim como a Nota Técnica nº 50/2021–SRM/ANEEL, que ampara a instituição da TS 010/2021, estão disponíveis na sessão de Tomadas de Subsídios no site da Aneel.
