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DECRETO PREVÊ CONTRATAÇÃO DE 10 GW ATÉ 2026

OBRIGATORIEDADE FOI DETERMINADA PELO PL DA ELETROBRAS

Governo publica decreto sobre os 10 GW inseridos no PL da Eletrobras

Publicado em 13 de abril, no Diário Oficial da União, o decreto 11.042 regulamenta a contratação das usinas colocadas na Lei 14.182, que trata da privatização da Eletrobras.

Chamadas de “jabutis do PL da Eletrobras”, essas usinas foram inseridas à época da tramitação do Projeto de Lei. Sua inclusão é parte do plano de expansão do setor nos próximos anos.

Segundo o decreto, serão duas as modalidades contempladas: leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos, e leilões de energia nova A-5 e A-6, no caso dos empreendimentos hidrelétricos de até 50 MW.

Caso os estudos para a inserção das usinas não indiquem a necessidade de contratação de energia de reserva para o cumprimento dos critérios gerais de garantia de suprimento estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a contratação será feita como lastro e o pagamento ficará a cargo de todos os consumidores, incluindo os livres.

A obrigatoriedade de contratação térmica a gás é constituída por 8 GW, sendo 1 GW no Nordeste, 2,5 GW no Norte e volume igual no Centro-Oeste, além de 2 GW no Sudeste. No Centro-Oeste, a origem do gás pode ser qualquer uma. No Norte, Nordeste e Sudeste, há preferência à contratação de empreendimentos termelétricos que utilizem como combustível o gás natural nacional.

O prazo para que o volume seja totalmente contratado expira em 2026, de forma que o início de suprimento escalonado seja efetivado até 2030. Quanto ao preço máximo a ser praticado nos leilões, este deve ser o preço-teto para geração a gás natural estabelecido no leilão de energia nova a-6, de 2019, atualizado quando do leilão.

Para as usinas que fazem uso de fonte hídrica, 2 GW devem ser contratados para projetos de até 50 MW de potência instalada nos leilões de energia nova. De início, está reservado 50% da demanda declarada pelas distribuidoras para as disputas que serão destinadas a esse produto. Após a contratação do volume estabelecido, o percentual será reduzido para 40% da demanda nos leilões realizados até 31 de dezembro de 2026.

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