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GERAÇÃO DISTRIBUÍDA NA CÂMARA

PARLAMENTARES VOTAM SOBRE GD

Geração distribuída na agenda de parlamentares

A Comissão de Minas e Energia da Câmara analisa a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei sobre o marco legal da mini e microgeração distribuída.

A assessoria do parlamentar Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirma que há uma grande pressão para a votação da proposta, que, em sua avaliação, vai “democratizar o uso da energia solar no País”.

Andrada ainda afirma que “é preciso aprovar regulamentação para a geração distribuída (GD), pois falta uma legislação específica”. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regula a instalação de micro e minissistemas de GD por meio de resoluções, o que traz insegurança jurídica.

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