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ALTERAÇÕES NO SETOR ELÉTRICO SÃO UNANIMIDADE

TEMA É DEBATIDO EM EVENTO DO IPEA

Entidades do mercado de energia querem mudanças no modelo comercial do setor elétrico

Em evento realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), representantes do mercado e do governo defenderam a mudança do modelo comercial do setor elétrico. A divergência é em relação à velocidade de implantação da abertura do mercado.

Durante sua fala, a diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Camila Fernandes, observou que a indústria de energia elétrica está passando por profundas e aceleradas mudanças no cenário global e que se trata de um processo inevitável. Ela deu como exemplo o crescimento da micro e minigeração distribuída no Brasil, que atingiu mais de um milhão de unidades, com quase 11 GW de potência instalada, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A executiva trouxe ao debate dados sobre a matriz nacional que apontaram que em 2022 a energia hidrelétrica representou 90% da matriz e hoje está em 56%, pontuando que energia renovável e geração descentralizada já são uma realidade no Brasil. Nesse cenário, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 414 e do alicerce normativo é absolutamente necessária.

Fernandes adicionou em sua fala dados acerca dos avanços legais e infralegais alcançados nos últimos anos, como o cronograma de abertura de mercado; a implantação do preço horário; critérios de suprimento, com o planejamento passando a considerar potência e energia; a solução transitória da Medida Provisória (MP) 998 (atual Lei 14.120) com o leilão de reserva de capacidade; e a retirada dos subsídios de novos projetos de fontes incentivadas, com transição, na geração e no consumo.

“A gente precisa de consenso, precisa de qualidade nesses estudos e tempo, que geralmente são critérios que se opõem. Mas mudar um normativo é uma necessidade para atender uma realidade que já se impõe no setor.”

Em um dos debates, o presidente do Ipea, Erik Figueiredo, pontuou que a abertura do mercado beneficia a população, uma vez que famílias pobres comprometem 10% do orçamento com energia elétrica. Para o executivo, uma tarifa mais barata só vai ser possível com um mercado mais aberto.

Representando o setor privado, o CEO da 2W Energia, Claudio Ribeiro, declarou que, em seu ponto de vista, a liberalização completa do mercado já deveria ter acontecido. Segundo ele, é preciso resgatar os consumidores pequenos que estão no mercado regulado e têm dificuldade de pagar suas contas de energia, além de empresários de menor porte que estão no limiar do mercado livre e não sabem que podem migrar. O benefício hoje desse mercado, frisou, vai para 10 mil grandes consumidores.

Sobre os investimentos no setor, Ribeiro reforçou que o ambiente livre responde atualmente por mais de 80% dos 45 GW em projetos de geração até 2026, com investimentos de R$ 150 bilhões. ”Se a gente não tomar medidas, teremos um apagão de investimentos no mercado regulado”, alertou, lembrando que o mercado que existe no Brasil para liberalizar é de 87 milhões de consumidores.

Para Bernardo Sicsú, diretor da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), pequenos e médios empresários foram responsáveis durante a pandemia por 70% dos empregos no Brasil. Ele também afirmou que a conta de luz subiu mais que o dobro da inflação nos últimos sete anos, alcançando 237% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nesse mesmo período, os preços do mercado livre ficaram 25% abaixo do índice inflacionário.

O cenário para 2022 e os próximos anos não é favorável, do ponto de vista tarifário, uma vez que já existem custos represados para os anos seguintes. Na avaliação do diretor da Abraceel, a abertura do mercado pode ser feita imediatamente, sem sobrecustos aos consumidores, uma vez que é possível obter redução significativa de contatos com a descotização das hidrelétricas da Eletrobras e também de Itaipu, e usando ainda mecanismos para redução contratual como o de venda de excedentes pelas distribuidoras.

“O mercado, na nossa visão, poderia ser aberto amanhã. Não há razão para cercear o direito de escolha do consumidor. É possível abrir o grupo A até 2024 e todo o grupo B em 2026 sem gerar custos de sobrecontratação.”

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