Aumentou a quantidade de queixas de instaladores sobre complicações nas relações com as distribuidoras, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse cenário também é consequência da ascendente adesão da geração distribuída de energia no Brasil.
O embate está, geralmente, em situações como perda do prazo, impedimentos para obter informações de acesso, obstáculos postos pelas distribuidoras. Assim, os dados apontam 3.727 reclamações sobre complicações no acesso, de janeiro a agosto de 2019, em comparação às 2.044 computadas durante todo o ano de 2018.
Contudo, o não cumprimento das datas regulamentadas pela Aneel é a reclamação mais recorrente, além de procedimentos de emissão de acesso, também para vistorias e substituição do medidor. Essas queixas evidenciam cerca de 70% do total, segundo pesquisa desenvolvida pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
A maior porcentagem (31,7%) tem relação com os prazos na emissão de acesso, seguida de queixas na lentidão de troca dos medidores (18,5%) e o tempo total gasto com a vistoria de sistemas (17,5). Os dados foram coletados de 416 reclamações que foram recebidas na Absolar e registradas na Aneel.
O prazo para o parecer de acesso, por exemplo, é de 15 a 30 dias para emissão. Mas, na prática, é de dois a três meses. Essas circunstâncias geram risco, pois alguns instaladores iniciam a construção da usina sem os documentos necessários, para não perder o cliente. Se as condições posteriores forem diferentes da prevista, os envolvidos deverão lidar com os custos, segundo comentou a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Bárbara Rubim.
O documento que contém os dados é importante para que sejam estudadas soluções para os problemas apresentados, de acordo com Rubim. O objetivo é tanto conscientizar as pessoas sobre essas situações, como incentivar a Aneel e agências a executar ações que resolvam essas queixas.
Segundo Rodrigo Limp, diretor da Aneel, há pretensão da instituição de alterar normas com intuito de avançar nesse quesito. As reclamações estão sendo focadas pela agência por meio de análise e fiscalização.
É preciso pontuar também a proporcionalidade nos números de reclamações com a ascensão da geração distribuída no País. Se partirmos dessa informação, a porcentagem é baixa, segundo Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). De janeiro até setembro, 51.882 sistemas foram instalados, segundo a Aneel. Ano passado marcou 35.342 durante todo o ano, de acordo com a Aneel.
De acordo com o diretor, as situações conflituosas são específicas e relacionadas ao crescimento, que faz com que as distribuidoras melhorem seus sistemas e capacitem as equipes de acordo com a demanda. São situações transitórias, que também têm relação com o outro lado, por conta de falhas ao apresentar requisições, por exemplo.
Há algumas situações pontuais críticas, como solicitações de instalação de miniusinas perto do limite em áreas de perfil de carga inferior. Se instaladas, requerem obras para reforçar as redes, além do que foi previamente planejado pelas distribuidoras, segundo Delgado.
Alterações nas regras
São inúmeros os debates existentes hoje sobre geração distribuída no setor elétrico. Há uma espera por audiência pública, que pode alterar a rentabilidade de projetos, consequente de uma consulta realizada pela Aneel, em 2018, sobre uma revisão da Resolução 482.
O projeto é que seja definida uma cobrança pelo uso da rede pelo consumidor. Diferentemente do que é hoje, que os consumidores pagam para que sistemas de geração distribuída tenham desconto no uso da rede. Isso é possível graças ao aumento de instalações, barateamento tecnológico e aumento da competição.
Entretanto, contrários à medida e apoiadores da geração distribuída divulgaram campanha nas redes sociais retrucando argumentos com a hashtag “#taxaroSolnao”. Houve denúncias de “uso de fake news” da Aneel, da Abradee e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
