Por meio do Decreto nº 48.296/2021, o governo do Estado de Minas Gerais concedeu isenção do ICMS nas operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica. Com a medida, os projetos instalados no estado se tornam mais competitivos no cenário nacional.
A medida, segundo Gustavo Pontello, analista da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas Gerais, atendeu aos apelos do setor, visto que a legislação não contemplava as operações de importação, mas apenas as transações internas e interestaduais. Ao publicar o decreto, o estado estendeu o alcance do benefício fiscal da isenção do ICMS também às operações de importação de equipamentos e componentes para a geração de energia solar e eólica, contribuindo para ampliar a competitividade mineira nesse setor.
Para o advogado Thiago Bao, que dirige desde 2017 um escritório especializado na estruturação de projetos de geração de energia renovável em Minas, o decreto é um divisor de águas no setor. Em sua análise, a possibilidade dessa isenção facilita o acesso a tecnologias de ponta a um custo acessível. Atualmente, MG lidera a produção de energia solar no País, com capacidade instalada de 1,3 GW, o que corresponde a 18% da produção nacional. Com auxílio do Indi, a empresa alemã Sowitec anunciou, em setembro, um aporte de R$ 5,2 milhões no estado em três unidades de geração de energia: duas de fonte solar fotovoltaica e uma híbrida (solar e eólica).
Com a mudança, Gustavo Pontello acredita que novas usinas deverão ser atraídas para Minas Gerais. Para ele, há projetos que podem usar centenas de milhares ou milhões de painéis solares, que precisam de um número de componentes que, muitas vezes, o mercado interno ainda não consegue entregar.
