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GSF E MP 998

AGENDA REGULATÓRIA É REFORMULADA

Agenda Regulatória é reformulada em prol do GSF e MP 998

A Agenda Regulatória 2020/2021 será repensada para contemplar alguns assuntos mais urgentes como os efeitos da pandemia e o acordo do GSF (risco hidrológico). A medida foi aceita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que irá revisar o cronograma para tratar de temas como pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética e taxas, comercialização e mercado e regulação econômico-financeira, além do Mercado de Curto Prazo (MCP).

Foram redistribuídos para a primeira metade de 2021 alguns temas que dependem da repactuação dos débitos do GSF que está em consulta pública. Alguns desses assuntos seriam tratados na segunda metade deste ano, como o rateio de valores não pagos no sistema de liquidação do Mercado de Curto Prazo e a melhoria da Convenção de Comercialização de Energia Elétrica.

Foi adicionada ao cronograma a retirada da classe de produtos SPR entre as alternativas de repactuação do risco hidrológico no mercado regulado e a reavaliação dos valores de prêmio de risco para possibilidades de repactuação com vigência a partir de 2021. O tópico está em avaliação nas últimas semanas e deverá passar até o fim de 2020. O objetivo é que a venda de excedentes pelas distribuidoras seja aprovada até a primeira metade de 2021, por isso a discussão será adiantada ainda para este ano.

A primeira fase da CP35 tratou da regulamentação da Conta Covid. A segunda está tratando do reestabelecimento econômico dos contratos de concessão das distribuidoras por conta das consequências da Covid-19, enquanto a terceira será alvo de discussão pela Aneel sobre o ressarcimento de custos acessórios ao consumidor.

Atividades oriundas da geração foram adiadas pela Aneel pela alta carga de trabalho advinda do acordo do GDF, como o estabelecimento de normas para construção de usinas híbridas, a revisão das determinações sobre a prestação e remuneração dos serviços ancilares e a análise das diretrizes que se referem à segurança de barragens.

Outro assunto que passou por consulta pública e seria definido na segunda metade deste ano foi a solução dos débitos no MCP que possui prevalência na área de transmissão. Sendo assim, o tema deve ter a solidificação das contribuições sobre o ressarcimento de valores de estudos de empreendimento a serem leiloados apenas em 2021.

Inúmeras medidas de regulamentação foram necessárias após a Medida Provisória 998, como na área das tarifas, com a prorrogação da tomada de decisões que deveriam ser feitas até o fim do ano. Já a transferência de recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético obteve maior urgência no cronograma. Temas destacados como indicativos referentes a determinações do mercado de distribuição e normas da bandeira tarifária e tarifa branca deverão ter mais especificações na agenda 2021/2022.

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